CONTRATO DE TESTE DE SERVIÇO E ASSINATURA - ULTRALINK Resumo: O contrato abaixo transcrito, uma vez aceito eletronicamente, dá ao contratante o os seguintes direitos : (i) acesso gratuito à Internet, e de um endereço de correio eletrônico ("e-mail"), pelo período de 30 dias (equivalente a um mês), com tempo de acesso limitado ao plano escolhido pelo contratante; (ii) se tornar assinante do ULTRALINK, mediante pagamento da mensalidade escolhida pelo Contratante, nos termos e condições do contrato abaixo. Íntegra do Contrato WEB SERVER ULTRALINK LTDA., com sede na Rua Waldomiro Rossetti, 311, Parque Rodrigues, Municipio de Amparo, Estado de São Paulo, CEP: 13903-220, Fone: (19) 3808-2299, inscrito no CNPJ sob o N. 03.991.802/0001-07, doravante denominado simplesmente "ULTRALINK", e a pessoa física ou jurídica identificada no formulário desta página e no cadastramento do banco de dados eletrônico do ULTRALINK, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo: 1. Durante o prazo deste contrato, o ULTRALINK colocará à disposição do CONTRATANTE, seus serviços abaixo descritos: (i) o acesso e o uso individual pelo CONTRATANTE à rede mundial Internet; (iii) um endereço principal de correio eletrônico ("e-mail"), exclusivo para o CONTRATANTE; 2. Durante o período de 30 (trinta) dias CORRIDOS, 1 (um) mês, a contar da data da celebração eletrônica do presente contrato, o CONTRATANTE poderá utilizar gratuitamente, com o liminte de tempo de acesso de acordo com o plano escolhido, e desde que respeitadas as obrigações constantes deste documento, os serviços do ULTRALINK mencionados na cláusula acima, sem nenhuma obrigação de tornar-se ou não assinante do ULTRALINK, podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento durante tal prazo, manifestar por e-mail constando seu Nome, Cpf, E-mail, Telefone para contato e Motivo do cancelamento , seu desinteresse nos serviços do ULTRALINK, solicitando seu imediato desligamento. 3. Caso o CONTRATANTE, dentro do prazo mencionado na cláusula 2 acima, não manifeste, por telefone, seu desinteresse nos serviços do ULTRALINK, o mesmo tornar-se-á automaticamente assinante do ULTRALINK, obrigando-se a pagar as mensalidades, de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo CONTRANTANTE, através de boleto bancário, que será enviado ao endereço fornecido pelo CONTRATANTE, no ato de seu cadastramento, que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato. 4. O CONTRATANTE, uma vez que tenha se tornado assinante do ULTRALINK, terá os seguintes direitos: (i) à quantidade de horas mensais de uso, não acumuladas, especificadas no plano por ele escolhido, conforme manifestado na tela anterior; eventuais horas extras serão cobradas com base no preço mencionado nesta página, calculadas e cobradas minuto a minuto, as horas ou frações de horas extras; (ii) a quantidade e-mails adicionais que permitir o plano escolhido pelo CONTRATANTE oferecidos a si próprio e/ou a pessoas físicas parentes de primeiro grau desde que observada a condição que se segue: a não utilização do e-mail adicional por 3 meses consecutivos ocasionará o seu cancelamento e a sua disponibilidade para outros assinantes que assim o desejarem; (iii) os e-mails adicionais não fornecem conexão na Internet, sendo destinados apenas para o envio e recebimento de mensagens de e-mail. Somente o titular da conta terá acesso à conexão na Internet; 4.1. O ULTRALINK não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços à venda via ULTRALINK ou Internet, tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. O ULTRALINK não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, relativamente à conexão tanto com a Internet, como com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções. 4.2. O CONTRATANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços, ainda que durante o período de teste mencionado na cláusula 2 acima, incluindo, sem limitação, as despesas com as ligações telefônicas utilizadas para o acesso. 4.3. Fica assegurado ao CONTRATANTE o uso gratuito do serviço de suporte via atendimento telefônico ou domiciliar para todos os planos. 5. Para fins de cadastramento o CONTRATANTE informará todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, o ULTRALINK terá o direito de cancelar automaticamente a conta no seu período teste ou após estar efetivada, ficando Isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE. 6. O plano Ultra de acesso ilimitado não dá direito, em hipótese alguma, a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login") e a mesma senha ("password"). (i) para ter acesso a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login") e a mesma senha ("password") o CONTRATANTE deverá optar necessariamente por um plano de assinatura que ofereça pagamento de horas adicionais de uso além das horas básicas do plano escolhido. 7. O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização do ULTRALINK em seu nome e/ou com a sua senha ("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros. 8. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. Qualquer uma das partes poderá, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, mediante comunicação por telefone, sem que isto implique em infração ao presente acordo, ressalvado, contudo, que, salvo na hipótese abaixo mencionada, o ULTRALINK não terá este direito durante o período de teste mencionado na cláusula 2 acima. Poderá, no entanto, imediatamente rescindir o presente contrato durante o período de teste mencionado na cláusula 2 acima, caso o CONTRATANTE esteja violando ou viole qualquer disposição deste contrato. 9. O ULTRALINK poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato. 10. O ULTRALINK reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por telefone, dentro do prazo de 15 (dez) dias da data da alteração. 11. O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pelo ULTRALINK, em observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo ULTRALINK. 12. O pagamento das mensalidades devera ser efetuado através de boleto bancário, que será enviado ao endereço fornecido pelo CONTRATANTE, no ato de seu cadastramento. 12.1 Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto será adotado o índice oficial que o substituir, ou, na falta desse, outro que contemple a menor periodicidade de reajuste permitida por lei; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 13. Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito ao ULTARALINK proceder à desativação do acesso do CONTRATANTE até o eventual pagamento. 14. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto deste contrato; (ii) Ser financeiramente responsável pela utilização dos serviços objeto deste contrato e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; (iii) reconhecer que a gratuidade dos serviços objeto deste contrato são limitados a 30 (trinta) dias corridos, equivalente a 1 (um) mês, a contar da data da celebração eletrônica do presente contrato, não se aplicando, portanto, o disposto no parágrafo único do artigo 39 da lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); (iv) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique no espaço "EU CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO", conforme abaixo mencionado; (v) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 15. Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e o ULTRALINK. O CONTRATANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste contrato. 16. As partes elegem o Foro da Comarca de Amparo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amparo, 19 de março de 2001.

  Eu concordo com os termos e condições do contrato